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Última atualização: Julho 2026
Estes Termos e Condições ("Termos") regem a utilização dos serviços de alojamento de websites, gestão e serviços digitais ("Serviços") fornecidos por Rafael Cardoso ("nós", "nosso", "a Empresa"), empresário em nome individual registado no Reino Unido.
Ao subscrever os nossos Serviços ou adquirir quaisquer produtos, você ("Cliente", "você", "seu") concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar com estes Termos, por favor não utilize os nossos Serviços.
Definições Principais:
"Serviço" significa a prestação de alojamento de websites, design, manutenção, ferramentas digitais e serviços digitais relacionados numa base de subscrição ou pagamento único.
"Website" significa o website criado e alojado por nós em seu nome como parte do Serviço.
"Produtos Digitais" significa todas as ferramentas e serviços digitais incluindo, mas não limitado a, Códigos QR WiFi, Cartões de Visita Digitais, Páginas Link-in-Bio, Links Curtos com Marca, Coletor de Avaliações, Cartões de Fidelização Digitais, Menus Digitais, Sistemas de Lista de Espera e Códigos QR Dinâmicos.
"Subscrição" significa um acordo de pagamento recorrente para acesso contínuo aos Serviços.
"Pagamento Único" significa um pagamento único por um período de serviço fixo sem renovação automática.
2.1 Planos de Subscrição de Websites: Oferecemos quatro níveis de subscrição de websites com diferentes funcionalidades:
2.2 Add-on de Email: Serviços de email profissional (@seudominio.com) disponíveis como add-on para os planos Grace e Elegance. Este serviço inclui alojamento de email, acesso webmail e armazenamento de email padrão.
2.3 Produtos Digitais: Oferecemos os seguintes produtos digitais como subscrições independentes ou add-ons:
2.4 Cartões de Metal (Produto Físico): Oferecemos cartões de metal premium como produto físico feito por encomenda. Os seguintes termos aplicam-se especificamente a encomendas de cartões de metal:
3.1 Serviço de Subscrição: Rafael Cardoso fornece serviços de alojamento, gestão de websites e serviços digitais numa base de subscrição ou pagamento único. Não vendemos código de websites, templates ou software. Está a subscrever o nosso serviço contínuo de alojamento, manutenção e gestão do seu website e produtos digitais.
3.2 Continuidade do Serviço: O seu website e produtos digitais permanecerão online e operacionais enquanto a sua subscrição estiver ativa e em boa situação, ou até ao final do seu período de serviço pago para pagamentos únicos. Se a sua subscrição expirar ou for terminada, ou se o seu período de pagamento único expirar sem renovação, os seus serviços serão suspensos e eventualmente terminados.
3.3 Sem Propriedade de Código: O código fonte, elementos de design, templates, frameworks e toda a tecnologia subjacente utilizada para criar e operar o seu website e produtos digitais permanecem propriedade intelectual exclusiva de Rafael Cardoso. Nenhum direito de propriedade é transferido para si em qualquer momento durante ou após a sua subscrição ou período de pagamento.
3.4 Propriedade de Conteúdo: Mantém a propriedade do conteúdo do seu negócio, incluindo texto, imagens, logótipos e outros materiais que nos fornece para inclusão no seu website ou produtos digitais. No entanto, a forma como este conteúdo é apresentado, estilizado e integrado permanece nossa propriedade intelectual.
3.5 Portabilidade de Dados: Mediante pedido e sujeito ao pagamento de quaisquer taxas pendentes, forneceremos uma exportação dos seus dados de conteúdo (texto, imagens) num formato padrão. Isto não inclui código do website, designs ou funcionalidades proprietárias.
3.6 Registo e Propriedade de Domínio: Quando registamos um nome de domínio em seu nome como parte do Serviço, esse domínio é registado através das nossas contas e mantido em nosso nome. O registo de um domínio em seu nome não transfere a sua propriedade para si. Enquanto a sua subscrição estiver ativa e em boa situação, é-lhe concedida uma licença para utilizar esse domínio em conexão com o seu Website; o domínio em si permanece nossa propriedade.
3.7 Domínios em Caso de Cancelamento ou Rescisão: Se a sua subscrição for cancelada, expirar ou for rescindida por qualquer motivo, a sua licença para utilizar qualquer domínio que tenhamos registado em seu nome termina. Não temos qualquer obrigação de transferir, ceder, libertar ou continuar a renovar esse domínio. A nosso exclusivo critério e como gesto de boa vontade, podemos transferir o domínio para uma conta de registador por si indicada, desde que (a) todas as taxas pendentes que nos são devidas sejam pagas na totalidade, e (b) suporte quaisquer custos de transferência, renovação e custos administrativos razoáveis (cobrados de acordo com a cláusula 4.8). Qualquer pedido de tal transferência deve ser feito por escrito para [email protected] no prazo de 30 dias após a rescisão. Após esse período, podemos permitir que o domínio expire ou mantê-lo, a nosso critério.
3.8 Domínios Fornecidos por Si: Quando fornece um domínio que registou por conta própria, para o qual permanece o registante nomeado, e que não transfere para o nosso nome ou controlo, as cláusulas 3.6 e 3.7 não se aplicam a esse domínio. Permanece o único responsável pelo seu registo, renovação e gestão, e o mesmo permanece sua propriedade em todos os momentos.
3.9 Domínios Transferidos para Nós: Se transferir um domínio que anteriormente detinha para a nossa conta de registador, ou de outra forma o colocar sob o nosso controlo, então a partir da data dessa transferência o domínio é mantido em nosso nome e é tratado da mesma forma que um domínio registado por nós em seu nome ao abrigo das cláusulas 3.6 e 3.7. Em particular, a transferência do domínio de volta para si (ou para qualquer conta por si indicada) no momento ou após o cancelamento ou rescisão fica ao nosso critério e pode incorrer custos de transferência, renovação e administrativos, cobrados de acordo com a cláusula 4.8. O facto de ter fornecido originalmente ou anteriormente possuído o domínio não lhe confere o direito à sua devolução gratuita ou por direito próprio.
3.10 Renovação e Perda de Domínio: Enquanto a sua subscrição estiver ativa e paga, geriremos a renovação de qualquer domínio que tenhamos registado em seu nome ou que nos tenha transferido. Não somos responsáveis pela perda, suspensão ou expiração de um domínio resultante de cancelamento, rescisão, falta de pagamento ou circunstâncias fora do nosso controlo razoável, nem por qualquer terceiro que subsequentemente registe um domínio expirado.
3.11 Aquisição de Código (Compra Opcional): Não obstante as cláusulas 3.3 e 8, pode solicitar a compra do código fonte do seu Website. Qualquer aquisição deste tipo fica ao nosso critério e sujeita a um acordo escrito separado. Salvo acordo por escrito de um valor diferente, o preço de aquisição é 150 vezes o preço mensal de subscrição aplicável ao seu plano (ou, para modalidades de pagamento único, 150 vezes o preço mensal equivalente). Após a receção integral da taxa de aquisição e a liquidação de quaisquer taxas pendentes, transferiremos para si a propriedade do código fonte personalizado desenvolvido especificamente para o seu Website. As nossas frameworks gerais, bibliotecas, templates, componentes reutilizáveis e qualquer software de terceiros ou de código aberto permanecem propriedade nossa ou dos respetivos titulares e são fornecidos ao abrigo das suas licenças existentes; recebe uma licença para os utilizar apenas conforme incorporados no código do seu Website. Uma aquisição de código não inclui alojamento, implementação, manutenção ou suporte, que permanecem cobráveis separadamente de acordo com a cláusula 4.8, e não aceitamos qualquer responsabilidade pelo código depois de este ser modificado ou operado fora da nossa infraestrutura.
4.1 Preços: Todos os preços são exibidos no nosso website e são cotados em Libras Esterlinas (GBP) para clientes do Reino Unido e Euros (EUR) para clientes europeus. Os preços incluem IVA quando aplicável. Reservamos o direito de ajustar preços; clientes existentes receberão 30 dias de aviso prévio antes de qualquer aumento de preço afetar a sua renovação.
4.2 Períodos de Faturação: As subscrições estão disponíveis nos seguintes períodos de faturação: Mensal, 6 Meses, 1 Ano, 2 Anos, 3 Anos, 4 Anos e 5 Anos. Períodos de faturação mais longos recebem tarifas com desconto conforme exibido no momento da compra.
4.3 Métodos de Pagamento - Subscrições: Os pagamentos de subscrição recorrentes são processados de forma segura através do Stripe. Os métodos de pagamento aceites incluem cartões de crédito e débito principais (Visa, Mastercard, American Express). Os seus dados de pagamento são armazenados de forma segura pelo Stripe e nunca são armazenados nos nossos servidores.
4.4 Métodos de Pagamento - Pagamentos Únicos: Para períodos de faturação anuais e multi-anuais, estão disponíveis opções de pagamento único. Estas incluem:
4.5 Pagamentos Únicos vs Subscrições: Os pagamentos únicos fornecem acesso ao serviço pelo período completo pago sem renovação automática. Receberá notificação antes do final do seu período de serviço com opções de renovação. As subscrições renovam automaticamente a menos que sejam canceladas antes da data de renovação.
4.6 Pagamentos Falhados: Se um pagamento de subscrição falhar, tentaremos notificá-lo e tentar o pagamento novamente. Se o pagamento não for recebido dentro de 14 dias, reservamos o direito de suspender os seus serviços. Após 30 dias de não pagamento, a sua subscrição pode ser terminada e os serviços desativados.
4.7 Impostos: Todos os preços incluem IVA do Reino Unido à taxa aplicável. Para clientes da UE, o IVA é cobrado de acordo com as regras de IVA da UE. Clientes empresariais na UE podem ser obrigados a fornecer um número de IVA válido para fins de autoliquidação.
4.8 Serviços Adicionais, Suporte e Tarifa Horária: O trabalho que solicitar e que esteja fora do âmbito da sua subscrição ativa ou serviço pago — incluindo, mas não limitado a, transferências de domínio, configuração e migração de domínios, suporte adicional, consultas, aconselhamento técnico e alterações pontuais — pode ser cobrado. Salvo acordo por escrito de uma tarifa inferior, tal trabalho é cobrado à nossa tarifa padrão de £100 por hora (ou o equivalente na sua moeda local), sujeito a um valor mínimo de uma hora e, a partir daí, faturado em incrementos de quinze minutos. O trabalho cobrável, juntamente com quaisquer custos de terceiros (tais como taxas de transferência ou renovação do registador), deve ser pago antecipadamente: forneceremos uma estimativa e exigiremos o pagamento integral antes de o trabalho começar. Os pagamentos antecipados por trabalho já realizado não são reembolsáveis.
5.1 O Seu Direito de Cancelar (Período de Reflexão): Se for um consumidor no Reino Unido ou UE, tem o direito de cancelar dentro de 14 dias após subscrever sem dar qualquer razão (o "período de reflexão"). Este direito aplica-se ao abrigo dos Consumer Contracts (Information, Cancellation and Additional Charges) Regulations 2013 (Reino Unido) e da Diretiva dos Direitos dos Consumidores (UE).
5.2 Exercer o Seu Direito de Cancelamento: Para exercer o seu direito de cancelamento, deve informar-nos da sua decisão através de uma declaração clara (ex: email para [email protected]). Pode utilizar o formulário de cancelamento fornecido, mas não é obrigatório.
5.3 Conteúdo Digital e Perda do Direito de Cancelamento: Se solicitou que o conteúdo digital ou serviço comece durante o período de reflexão, reconhece que perderá o seu direito de cancelar assim que o conteúdo digital tiver sido totalmente fornecido ou o serviço tiver começado a ser executado. Ao prosseguir com a sua compra e solicitar acesso imediato, consente expressamente nisto.
5.4 Reembolsos Durante o Período de Reflexão: Se cancelar dentro do período de reflexão antes do serviço ter começado ou antes de solicitar acesso imediato, receberá um reembolso total dentro de 14 dias. Se solicitou acesso imediato e cancelar dentro do período de reflexão, será cobrado um montante proporcional pelo serviço fornecido até esse ponto.
5.5 Cancelamento Após o Período de Reflexão: Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento após o período de reflexão contactando-nos ou através do painel da sua conta. O cancelamento entrará em vigor no final do seu período de faturação atual. Não são fornecidos reembolsos por porções não utilizadas do período de faturação atual.
5.6 Cancelamentos de Pagamentos Únicos: Pagamentos únicos para períodos anuais ou multi-anuais não são reembolsáveis após o período de reflexão. O serviço continua até ao final do período pago sem renovação automática.
5.7 Pagamentos Klarna: Se utilizou Klarna para pagamento, qualquer reembolso será processado através da Klarna de acordo com os seus procedimentos de reembolso. As obrigações de pagamento Klarna pendentes permanecem devidas de acordo com os termos da Klarna.
5.8 Cancelamento por Nós: Reservamos o direito de terminar a sua subscrição ou serviço imediatamente se violar estes Termos, utilizar o Serviço para fins ilegais, se envolver em conduta que possa prejudicar a nossa reputação ou outros clientes, ou não pagar taxas pendentes.
5.9 Lei dos Direitos do Consumidor 2015 (Reino Unido): Se for um consumidor do Reino Unido, tem direitos estatutários ao abrigo da Lei dos Direitos do Consumidor 2015. O conteúdo digital deve ser de qualidade satisfatória, adequado ao propósito e conforme descrito. Se o conteúdo digital for defeituoso, tem direito a uma reparação ou substituição, e se isto não for possível, pode ter direito a um reembolso. Nada nestes Termos afeta os seus direitos estatutários.
6.1 Tempo de Atividade: Pretendemos manter 99,9% de tempo de atividade para os nossos Serviços, mas não garantimos acesso ininterrupto. A manutenção programada será comunicada com antecedência quando possível. Não somos responsáveis por tempo de inatividade causado por fatores fora do nosso controlo.
6.2 Suporte: O suporte é fornecido via email. Os tempos de resposta variam por nível de subscrição: Padrão (48 horas), Dedicado/VIP (24 horas para Elegance), Prioritário/Mesmo Dia (para Prestige).
6.3 Atualizações e Modificações: Podemos atualizar, modificar ou melhorar o Serviço periodicamente. Tais alterações não reduzirão materialmente a funcionalidade principal dos seus serviços durante a sua subscrição ativa ou período de pagamento.
6.4 Serviços de Terceiros: Os nossos Serviços podem integrar com serviços de terceiros (processadores de pagamento, fornecedores de email, etc.). Não somos responsáveis pela disponibilidade ou desempenho de serviços de terceiros.
7.1 Deve fornecer informações precisas e completas ao subscrever e manter os detalhes da sua conta atualizados.
7.2 É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de conta e por todas as atividades sob a sua conta.
7.3 É responsável por todo o conteúdo que fornece para o seu website e produtos digitais e garante que tem o direito de utilizar tal conteúdo.
7.4 Não deve utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilegal, para distribuir conteúdo prejudicial, ou de forma que infrinja os direitos de terceiros.
7.5 Não deve tentar obter acesso não autorizado ao Serviço, outras contas ou aos nossos sistemas.
7.6 Deve cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo leis de proteção de dados se recolher dados pessoais através do seu website ou produtos.
8.1 Todos os direitos de propriedade intelectual no Serviço, incluindo mas não limitado a código, designs, templates, software, documentação e marca, são propriedade de Rafael Cardoso e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual do Reino Unido e internacionais.
8.2 É-lhe concedida uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para utilizar o Serviço apenas durante a duração da sua subscrição ou período de pagamento.
8.3 Após a terminação da sua subscrição ou expiração do seu período de pagamento, todos os direitos concedidos a si sob estes Termos cessarão imediatamente.
8.4 Mantém a propriedade do conteúdo que fornece (texto, imagens, logótipos) mas concede-nos uma licença para utilizar este conteúdo apenas para o propósito de fornecer os Serviços.
9.1 Na máxima extensão permitida por lei, Rafael Cardoso não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo mas não limitado a perda de lucros, dados, oportunidades de negócio ou boa vontade.
9.2 A nossa responsabilidade total para consigo por quaisquer reclamações decorrentes ou relacionadas com o Serviço não excederá o valor total que nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação.
9.3 Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por: morte ou lesões pessoais causadas pela nossa negligência; fraude ou declaração fraudulenta; violação de termos implícitos por lei; conteúdo digital defeituoso ao abrigo da Lei dos Direitos do Consumidor 2015; ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída por lei.
9.4 Não somos responsáveis por falhas ou atrasos causados por circunstâncias fora do nosso controlo razoável (força maior), incluindo desastres naturais, falhas de serviços públicos, ciberataques ou ações governamentais.
10.1 Processamos dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados do Reino Unido (UK GDPR), a Lei de Proteção de Dados de 2018, e o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (RGPD) quando aplicável. Por favor consulte a nossa Política de Privacidade para detalhes completos.
10.2 Atuamos como processador de dados para quaisquer dados pessoais que recolha através do seu website ou produtos digitais. Permanece como controlador de dados e é responsável por garantir que a sua recolha e uso de dados pessoais cumpre as leis de proteção de dados aplicáveis.
10.3 Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger dados pessoais, incluindo encriptação, alojamento seguro e controlos de acesso.
10.4 Os seus dados podem ser armazenados em servidores localizados no Reino Unido e/ou UE. Não transferiremos dados pessoais para fora destas regiões sem salvaguardas apropriadas.
11.1 Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de Inglaterra e País de Gales.
11.2 Se for um consumidor do Reino Unido, pode ter direitos ao abrigo da lei do Reino Unido que não podem ser anulados por contrato. Para consumidores da UE, beneficiará de quaisquer disposições obrigatórias da lei do seu país de residência.
11.3 Encorajamos a contactar-nos primeiro para resolver quaisquer disputas. Muitas questões podem ser resolvidas rapidamente através da nossa equipa de suporte em [email protected].
11.4 Consumidores da UE também podem utilizar a plataforma de Resolução de Litígios Online da Comissão Europeia em https://ec.europa.eu/consumers/odr.
11.5 Quaisquer disputas que não possam ser resolvidas amigavelmente estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais de Inglaterra e País de Gales, exceto onde tiver direito a instaurar processos nos seus tribunais locais ao abrigo da lei de proteção do consumidor.
12.1 Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir alterações nos nossos serviços, requisitos legais ou práticas comerciais.
12.2 Alterações materiais serão notificadas via email ou através do painel da sua conta com pelo menos 30 dias de antecedência antes de entrarem em vigor.
12.3 O uso continuado do Serviço após tal notificação constitui aceitação dos Termos atualizados.
12.4 Se não concordar com os Termos atualizados, pode cancelar a sua subscrição antes das alterações entrarem em vigor.
13.1 Acordo Integral: Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade e quaisquer termos específicos de produto, constituem o acordo integral entre si e nós.
13.2 Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito.
13.3 Renúncia: A nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
13.4 Cessão: Não pode ceder ou transferir os seus direitos ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder os nossos direitos e obrigações ao abrigo destes Termos em conexão com uma fusão, aquisição ou venda de ativos.
13.5 Direitos de Terceiros: Estes Termos não concedem direitos a terceiros ao abrigo da Lei dos Contratos (Direitos de Terceiros) de 1999.
14.1 Autoridade dos Representantes de Vendas: Representantes de vendas, agentes, afiliados ou quaisquer terceiros que atuem em nosso nome ("Representantes de Vendas") têm autoridade limitada para representar Rafael Cardoso. Os Representantes de Vendas estão autorizados apenas a apresentar os nossos Serviços e preços conforme publicados no nosso website oficial e materiais de marketing.
14.2 Sem Autoridade para Modificar Termos: Os Representantes de Vendas não têm autoridade para modificar, alterar, renunciar ou suplementar estes Termos e Condições. Quaisquer promessas, representações ou compromissos feitos por Representantes de Vendas que difiram ou excedam o âmbito destes Termos não são vinculativos para Rafael Cardoso a menos que confirmados por escrito por Rafael Cardoso diretamente via email oficial da empresa ([email protected]).
14.3 Representações Verbais: Reconhece que quaisquer representações verbais, promessas ou garantias feitas por Representantes de Vendas não são vinculativas a menos que confirmadas por escrito por Rafael Cardoso. Encorajamos a verificar quaisquer alegações ou promessas diretamente connosco antes de tomar uma decisão de compra.
14.4 Preços e Descontos: Apenas descontos e estruturas de preços publicados no nosso website oficial ou confirmados por escrito por Rafael Cardoso são válidos. Os Representantes de Vendas não podem oferecer, prometer ou garantir descontos, preços especiais ou ofertas promocionais além do que é oficialmente anunciado sem aprovação prévia por escrito de Rafael Cardoso.
14.5 Limitação de Responsabilidade pela Conduta do Agente: Na máxima extensão permitida por lei, Rafael Cardoso não será responsável por quaisquer representações, promessas, garantias ou compromissos não autorizados feitos por Representantes de Vendas que não sejam confirmados por escrito por Rafael Cardoso. Qualquer confiança em tais representações não autorizadas é por sua conta e risco.
14.6 Contratantes Independentes: Os Representantes de Vendas podem ser contratantes independentes e não são funcionários de Rafael Cardoso. Rafael Cardoso não controla a forma ou os meios pelos quais os Representantes de Vendas executam os seus serviços, e os Representantes de Vendas são responsáveis pela sua própria conduta, impostos e conformidade com as leis aplicáveis.
14.7 Reclamações Sobre Representantes de Vendas: Se tiver alguma preocupação sobre a conduta de um Representante de Vendas, incluindo mas não limitado a declarações falsas, táticas de vendas agressivas ou comportamento não profissional, por favor reporte isso imediatamente para [email protected]. Levamos tais reclamações a sério e investigaremos adequadamente.
14.8 Requisito de Confirmação: Para sua proteção e nossa, recomendamos fortemente que todos os termos materiais, arranjos especiais ou quaisquer desvios dos nossos Termos padrão sejam confirmados por escrito via email antes de se comprometer com uma compra. Apenas confirmações escritas de [email protected] constituem acordos vinculativos.
15.1 A Sua Indemnização: Concorda em indemnizar, defender e isentar Rafael Cardoso, os seus diretores, funcionários, agentes, licenciadores e fornecedores de e contra todas as reclamações, perdas, despesas, danos e custos, incluindo honorários legais razoáveis, decorrentes de ou relacionados com: (a) o seu uso dos Serviços; (b) a sua violação destes Termos; (c) a sua violação de quaisquer direitos de terceiros; (d) qualquer conteúdo que submeta ou publique através dos Serviços; (e) qualquer atividade fraudulenta ou ilegal conduzida por si.
15.2 Controlo da Defesa: Reservamos o direito, por nossa própria conta, de assumir a defesa e controlo exclusivos de qualquer matéria sujeita a indemnização por si, caso em que cooperará totalmente connosco na apresentação de quaisquer defesas disponíveis.
Se tiver alguma questão sobre estes Termos, os nossos Serviços, ou desejar exercer qualquer um dos seus direitos, por favor contacte-nos em:
Email: [email protected]
Morada do Negócio: Reino Unido
Os seguintes termos aplicam-se quando Rafael Cardoso é contratado como subcontratado, freelancer ou prestador de serviços por outra empresa, agência ou profissional ("a Parte Contratante") para fornecer serviços em nome dos clientes da Parte Contratante.
17.1 Âmbito do Compromisso B2B: Quando subcontratado, Rafael Cardoso fornece os serviços acordados (desenvolvimento de websites, alojamento, produtos digitais, cartões de metal ou outros entregáveis) conforme especificado no acordo escrito, declaração de trabalho (SOW) ou ordem de compra entre as partes. Estes Termos aplicam-se adicionalmente a qualquer acordo B2B separado e, em caso de conflito, o acordo B2B específico prevalece.
17.2 Direitos de White-Label e Revenda: A Parte Contratante pode apresentar o trabalho entregue aos seus próprios clientes sob a sua própria marca (white-label), salvo especificação em contrário. No entanto, o código subjacente, frameworks, templates e tecnologia permanecem propriedade intelectual de Rafael Cardoso. Nenhuma propriedade de código fonte é transferida a menos que explicitamente acordado por escrito.
17.3 Preços e Condições de Pagamento: Os preços B2B são acordados separadamente e podem diferir dos preços publicados para consumidores. Salvo acordo em contrário por escrito: (a) as faturas são pagáveis no prazo de 14 dias após emissão; (b) pagamentos em atraso incorrem juros de 8% acima da taxa base do Bank of England por ano (Late Payment of Commercial Debts (Interest) Act 1998); (c) Rafael Cardoso reserva-se o direito de suspender o trabalho em faturas pendentes superiores a 30 dias.
17.4 Nível de Serviço e Prazos: Os prazos de entrega e níveis de serviço para compromissos B2B são conforme acordados no âmbito específico do projeto. Quando nenhum prazo específico é acordado, aplicam-se prazos razoáveis. Pedidos urgentes ou prioritários podem estar sujeitos a encargos adicionais.
17.5 Limitação de Responsabilidade (B2B): Em acordos B2B, a legislação de proteção ao consumidor (incluindo o Consumer Rights Act 2015 e o Consumer Contracts Regulations 2013) não se aplica. A responsabilidade é limitada ao total de honorários pagos no âmbito do compromisso específico. Rafael Cardoso não será responsável por quaisquer perdas indiretas, consequenciais ou incidentais, incluindo perda de lucros, perda de negócio ou reclamações de terceiros decorrentes da utilização dos entregáveis pela Parte Contratante.
17.6 Confidencialidade: Ambas as partes concordam em manter confidencial qualquer informação proprietária, dados de clientes, estruturas de preços e processos de negócio divulgados durante o compromisso. Esta obrigação sobrevive à rescisão do acordo por um período de 2 anos.
17.7 Não Solicitação: Durante a vigência do compromisso e por 12 meses após, nenhuma das partes deverá solicitar diretamente ou tentar contratar os clientes ou utilizadores finais da outra parte com quem tiveram contacto através do acordo B2B, sem consentimento prévio por escrito.
17.8 Rescisão do Compromisso B2B: Qualquer uma das partes pode rescindir um compromisso B2B com 30 dias de aviso prévio por escrito. Após a rescisão: (a) todas as faturas pendentes tornam-se imediatamente exigíveis; (b) o trabalho em curso será entregue no seu estado atual; (c) as obrigações contínuas de alojamento e manutenção cessam no final do período de aviso, salvo acordo separado.
17.9 Indemnização (B2B): A Parte Contratante concorda em indemnizar Rafael Cardoso contra quaisquer reclamações, perdas ou danos decorrentes de: (a) representações da Parte Contratante aos seus próprios clientes sobre os serviços; (b) modificações feitas aos entregáveis pela Parte Contratante ou terceiros; (c) utilização dos entregáveis de forma não contemplada pelo âmbito original do trabalho.
17.10 Nomes de Domínio (B2B): Qualquer nome de domínio registado por Rafael Cardoso no âmbito de um compromisso B2B, ou transferido para Rafael Cardoso durante o compromisso, é mantido em nosso nome e permanece nossa propriedade, salvo se o acordo B2B específico declarar expressamente o contrário por escrito. Após a rescisão, a transferência de tal domínio para a Parte Contratante ou para o seu cliente final fica ao nosso critério e condicionada ao pagamento de todas as faturas pendentes e de quaisquer custos de transferência, renovação e administrativos (cobrados de acordo com a cláusula 4.8). Rafael Cardoso não é responsável pela caducidade ou perda de qualquer domínio na sequência de rescisão ou falta de pagamento.
Ao utilizar os nossos Serviços, reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições.
Como consumidor, tem direitos legais em relação a Serviços que não sejam fornecidos com habilidade e cuidado razoáveis, ou se os materiais que utilizamos forem defeituosos ou não conforme descrito. Nada nestes Termos afetará esses direitos estatutários.